- Sindieletro/MG
Parte III: Critérios para o estabelecimento de nexo causal

A investigação da relação covid-19 e trabalho deve ser baseada na abordagem da história da doença⁷. Dessa forma, precisam ser identificados os sintomas, sinais, exames complementares e diagnóstico clínico. Além disso, precisamos ter acesso ao histórico ocupacional do trabalhador ou da trabalhadora, explicitando quais equipamentos e instrumentos são usados e as condições nas quais o trabalho é realizado. Assim se identifica os riscos aos quais essa pessoa está exposta.
Informações sobre a própria organização do trabalho, como a jornada, o ritmo e os fatores psicossociais (as dificuldades do cotidiano e suportes) também podem ajudar a compreender não só os riscos, mas como as medidas de prevenção e segurança contra a covid-19 estão sendo implementadas e quais as verdadeiras condições de se implementar essas medidas.
Em caso de sintomas, contato com casos confirmados ou suspeitos, fique atento(a) e informe o serviço médico da sua empresa imediatamente. Se o diagnóstico for confirmado, cuide de você e das pessoas próximas. É importante que toda a documentação relacionada ao quadro seja armazenada, pois a investigação do nexo depende do histórico da própria doença. Portanto, quando tiver condições, reivindique ao serviço médico da sua empresa a investigação do nexo e deixe à disposição toda a documentação necessária.
Para o estabelecimento do nexo, a escuta do(a) trabalhador(a) é fundamental. É por meio da fala que esses fatores podem ser evidenciados para investigações que se fizerem necessárias, como a inspeção nos locais de trabalho. De forma sistemática e resumida, seguem algumas das questões em que as empresas precisam estar atentas. Fique atento se isso está sendo averiguado pelo serviço de saúde.
Informações sobre o adoecimento:
Sintomas, evolução, forma e características do tratamento;
Resultados de testes para covid-19 e exames complementares, se for o caso;
Informações relativas à exposição ao SARS-CoV-2:
Rastreamento de contatos no ambiente de trabalho e condições de trabalho: visa a identificar a fonte de infecção, o modo de transmissão, os grupos de maior risco de exposição e os fatores e condições de trabalho que possam implicar em maior risco;
Explicitação de relação temporal e do local provável de exposição;
Histórico de infecções recentes no setor de trabalho daquela pessoa;
Informações sobre as condições de trabalho:
Aspectos gerais sobre o processo e atividade de trabalho, especialmente sobre setores de trabalho e número de trabalhadores no mesmo ambiente – o processo de trabalho foi organizado de forma a permitir que haja o cumprimento das medidas de segurança e prevenção à covid-19? Essas informações são de suma importância para compreender como as medidas estão se dando na prática. É imprescindível entender as realidades de trabalho e estabelecer políticas de tratativas transparentes com os trabalhadores, de forma e elaborar conjuntamente medidas efetivas e proteção sem a culpabilização dos funcionários pelas impossibilidades organizacionais de aplicação das medidas de proteção propostas;
Quais medidas de prevenção e segurança estão sendo implementadas no setor daquele trabalhador ou trabalhadora? Caso necessário, fazer inspeção no local;
Informações sobre as condições de deslocamento do trabalhador do domicílio para o trabalho e vice-versa:
Qual é o meio de transporte utilizado e quais as condições desse transporte? Lembrando que um adoecimento ou acidente no trajeto para o trabalho também é considerado para estabelecimento do nexo causal.
⁷ Orientações Técnicas para a Investigação e Notificação de Casos de Covid-19 Relacionados ao
Trabalho. SUS, Bahia, 2020. Disponível em http://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/orientacoes-tecnicas-investigacao-notificacao-casos-covid-19-relacionados-trabalho
Depois de devidamente investigado, caso haja estabelecimento de nexo, o que as empresas devem fazer? Confira na última parte da série.