Parte III: Critérios para o estabelecimento de nexo causal

A investigação da relação covid-19 e trabalho deve ser baseada na abordagem da história da doença⁷. Dessa forma, precisam ser identificados os sintomas, sinais, exames complementares e diagnóstico clínico. Além disso, precisamos ter acesso ao histórico ocupacional do trabalhador ou da trabalhadora, explicitando quais equipamentos e instrumentos são usados e as condições nas quais o trabalho é realizado. Assim se identifica os riscos aos quais essa pessoa está exposta. 

Informações sobre a própria organização do trabalho, como a jornada, o ritmo e os fatores psicossociais (as dificuldades do cotidiano e suportes) também podem ajudar a compreender não só os riscos, mas como as medidas de prevenção e segurança contra a covid-19 estão sendo implementadas e quais as verdadeiras condições de se implementar essas medidas. 

Em caso de sintomas, contato com casos confirmados ou suspeitos, fique atento(a) e informe o serviço médico da sua empresa imediatamente. Se o diagnóstico for confirmado, cuide de você e das pessoas próximas. É importante que toda a documentação relacionada ao quadro seja armazenada, pois a investigação do nexo depende do histórico da própria doença. Portanto, quando tiver condições, reivindique ao serviço médico da sua empresa a investigação do nexo e deixe à disposição toda a documentação necessária. 

Para o estabelecimento do nexo, a escuta do(a) trabalhador(a) é fundamental. É por meio da fala que esses fatores podem ser evidenciados para investigações que se fizerem necessárias, como a inspeção nos locais de trabalho. De forma sistemática e resumida, seguem algumas das questões em que as empresas precisam estar atentas. Fique atento se isso está sendo averiguado pelo serviço de saúde. 

• Informações sobre o adoecimento: 

• Sintomas, evolução, forma e características do tratamento;

• Resultados de testes para covid-19 e exames complementares, se for o caso;

• Informações relativas à exposição ao SARS-CoV-2:

• Rastreamento de contatos no ambiente de trabalho e condições de trabalho: visa a identificar a fonte de infecção, o modo de transmissão, os grupos de maior risco de exposição e os fatores e condições de trabalho que possam implicar em maior risco;

• Explicitação de relação temporal e do local provável de exposição;

• Histórico de infecções recentes no setor de trabalho daquela pessoa;

• Informações sobre as condições de trabalho:

• Aspectos gerais sobre o processo e atividade de trabalho, especialmente sobre setores de trabalho e número de trabalhadores no mesmo ambiente – o processo de trabalho foi organizado de forma a permitir que haja o cumprimento das medidas de segurança e prevenção à covid-19? Essas informações são de suma importância para compreender como as medidas estão se dando na prática. É imprescindível entender as realidades de trabalho e estabelecer políticas de tratativas transparentes com os trabalhadores, de forma e elaborar conjuntamente medidas efetivas e proteção sem a culpabilização dos funcionários pelas impossibilidades organizacionais de aplicação das medidas de proteção propostas;

• Quais medidas de prevenção e segurança estão sendo implementadas no setor daquele trabalhador ou trabalhadora? Caso necessário, fazer inspeção no local;

• Informações sobre as condições de deslocamento do trabalhador do domicílio para o trabalho e vice-versa: 

• Qual é o meio de transporte utilizado e quais as condições desse transporte? Lembrando que um adoecimento ou acidente no trajeto para o trabalho também é considerado para estabelecimento do nexo causal. 

⁷ Orientações Técnicas para a Investigação e Notificação de Casos de Covid-19 Relacionados ao

Trabalho. SUS, Bahia, 2020. Disponível em http://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/orientacoes-tecnicas-investigacao-notificacao-casos-covid-19-relacionados-trabalho

Depois de devidamente investigado, caso haja estabelecimento de nexo, o que as empresas devem fazer? Confira na última parte da série.