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Parte I: O que é nexo causal?

Atualizado: Set 11


O nexo causal é a relação de causa e efeito entre uma doença e as vivências de trabalho. É fato que estamos num momento de crise sanitária. No entanto, a covid-19, como qualquer outra doença, pode vir a ocorrer devido à exposição ao agente infeccioso no trabalho ou em função do trabalho. Para o estabelecimento, é necessária a devida investigação técnica, preferencialmente multidisciplinar.

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Uma vez que o isolamento social é a forma mais eficaz de prevenção contra a infecção pelo novo coronavírus, estudiosos do campo de saúde dos trabalhadores defendem que o fato de cada pessoa precisar sair de casa para trabalhar já é, em si, motivo suficiente para levantar a possibilidade de nexo, uma vez que em função do trabalho, o sujeito se expõe1. 

De acordo com a classificação proposta por Schilling, assumida pelo Ministério da Saúde desde 2001 em seu manual de Doenças Relacionadas ao Trabalho2, a Covid-19 pode ser inserida no grupo II: doenças em que o trabalho pode ser um fator de risco, contributivo, mas não necessário. São doenças comuns, que acometem a população geral, mas que podem aparecer de forma mais frequente ou mais precoce em determinados grupos ocupacionais.3

Empresas tem utilizado o argumento da lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, alegando que por estarmos em transmissão comunitária, como acontece em endemias, a covid-19 não pode ser classificada como doença relacionada ao trabalho e o nexo não pode ser investigado. No entanto, endemias e pandemias são conceitos epidemiológicos diferentes. Doenças endêmicas são aquelas que tem caráter sazonal, são doenças típicas e ocorrem em determinadas regiões. Por outro lado, pandemias é um estágio no qual as doenças se espalham pelos territórios e países, trazendo um cenário grave4. A covid-19 está na categoria de pandemia, portanto, não há justificativas para a não investigação técnica do nexo. 

Na próxima parte, vamos falar sobre os fatores de risco e quem está exposto a eles.


¹A COVID-19 é uma doença relacionada ao trabalho – por Maria Maeno e José Carlos do Carmo, 2020, disponível em https://www.camarainclusao.com.br/artigos/a-covid-19-e-uma-doenca-relacionada-ao-trabalho-por-maria-maeno-e-jose-carlos-do-carmo/

² BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE; PAN AMERICAN HEALTH ORGANIZATION. REPRESENTAÇÃO DO BRASIL. Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde. Editora MS, 2001.

³ Orientações Técnicas para a Investigação e Notificação de Casos de Covid-19 Relacionados ao

Trabalho. SUS, Bahia, 2020. Disponível em http://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/orientacoes-tecnicas-investigacao-notificacao-casos-covid-19-relacionados-trabalho

Medronho, R. A., Bloch, K. V., Luiz, R. R., & Werneck, G. L. (2009). Epidemiologia. 2ª edição. Rio de Janeiro: Atheneu.

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